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Plea Bargain: camundongos x vira-latas

Atualizado: 20 de Ago de 2019

Clipping da Revista Carta Capital, disponível em: http://bit.ly/2z7iJlk

Clipping do Diário do Comércio (MG), disponível em: http://bit.ly/2MrV3Rh

Clipping da Gazeta do Povo, disponível em: http://bit.ly/2ZkhtKd

Imagem: Arquivo/Pixabay


Por Eduardo Reale e Rômulo Garzillo


No romance 1984, George Orwell não faz apenas uma dura crítica ao regime stalinista

da URSS, mas também profetiza e detalha características do Estado autoritário num

futuro não tão distante. Uma das cenas da obra que mais marca o imaginário das

ciências jurídicas do século XX é aquela em que uma gaiola cheia de camundongos

famintos é colocada diante do rosto de um acusado de crime político.


O procedimento penal descrito pelo autor funcionava assim: por meio da

ameaça psicológica e física de abrir a gaiola dos famintos camundongos,

extraía-se uma confissão do acusado, pouco importando se esta confissão era verdadeira ou não. O que importava era apenas a confissão da culpa. E não

desvendar a verdade dos fatos.


Embora o procedimento conste apenas nas páginas da literatura inglesa, é

importante destacar seu valor metafórico, já que medidas análogas a esta são

muito comuns em países que atravessam períodos de obscuridade

democrática.


No Brasil, podemos citar a infeliz utilização de prisões preventivas,

sistematicamente decretadas como um meio de obter acordos de delação

premiada.


Mais recentemente, o ministro Sérgio Moro apresentou em seu discurso de

posse uma série de medidas que, de forma bem-intencionada, visam combater

a criminalidade no país. Dentre essas medidas, entretanto, chamou a atenção a

proposta de adoção do plea bargain, instituto muito utilizado nos Estados

Unidos.


Favorável à proposta defendida pelo ministro Moro, o Ministério Público

Federal divulgou “nota técnica conjunta” em apoio à aplicação do plea

bargain no Brasil. Argumentam os procuradores que o plea bargain é

uma ferramenta é efetiva para barrar a impunidade no país.

Mas afinal, o que é o plea bargain?


Pode-se definir o plea bargain como um acordo realizado entre o Ministério

Público e o acusado, por meio do qual este “confessa” a culpa de crime(s) a ele

imputado(s), em troca de algum “benefício” por parte do Estado. Esses “benefícios” podem se dar tanto por meio de um abrandamento das acusações,

como pela própria redução da pena final a ser aplicada contra o réu.


Em que pese a existência de outras medidas análogas ao plea bargain no

sistema jurídico brasileiro – como é o caso da transação penal, da suspensão

condicional do processo e da já citada “delação” premiada – entendemos que a

mera ampliação dos acordos celebrados entre o Ministério Público e os

acusados trará mais prejuízos do que ganhos em termos de política criminal.


Isso porque, embora a adoção deste instituto traga ares de modernidade ao

nosso sistema penal – ensejando aparente “eficiência” e “agilidade” ao

desfecho dos casos –, o plea bargain possui outros inúmeros problemas, que

ensejam uma cuidadosa reflexão.


Dentre estes problemas, podemos mencionar (1) a relativização de valores

democráticos previstos na Constituição que, ao nosso ver, são indiscutíveis,

como a presunção de inocência e o devido processo legal e, como

consequência; (2) o inevitável aumento da população carcerária que, além de

trazer inúmeros prejuízos do ponto de vista social, acaba por onerar ainda mais

o já deficitário orçamento público.


Isso porque, ao acusar alguém de um crime, o Ministério Público poderá, em

seguida, oferecer uma imediata proposta para que o acusado confesse sua

culpa, tendo em vista um abrandamento da pena total. Resultado? Ao invés de

apresentar suas provas e argumentos no âmbito do processo, é muito provável

que este acusado – amedrontado com as acusações e com a espada de

Dâmocles sobre a cabeça – firme o acordo oferecido pelo Ministério Público e

sofra a pena, ainda que reduzida.


Reflitamos. O acordo acima exposto não parece guardar a mesma lógica da

“gaiola de camundongos” de George Orwell, uma vez que primeiro intimida-se o

acusado com um mal gravíssimo para, posteriormente, extrair-lhe uma

confissão?!


Nota-se, pois, que em nome do “princípio da celeridade processual”, faz-se letra

morta da “presunção de inocência” e corre-se o risco de punir um inocente.

Importante ter em vista que “punir por punir” de nada resolve, pois ao invés de

se atacar a causa da doença, mata-se o paciente.


A impunidade se combate com capacitação e valorização dos atores do Direto

a fim de que, como regra, as investigações conduzam ao processo e a uma

prova robusta que permita o processamento, a defesa e a sentença. Ao nosso

ver, e no frigir dos ovos, o mero plea bargain – além de não resolver os

problemas acima enunciados –, constitui fator decisivo para ausência do

estimulo da investigação cientifica.


Basta olhar para a aplicação do plea bargain nos Estados Unidos, cujo contexto

jurídico é muito mais afeito à “justiça consensual” que no Brasil. Naquele país,

onde o plea bargain incide em mais de 90% dos casos, não houve uma redução

da criminalidade. Por outro lado, culminou em um drástico aumento da

população carcerária, o que tem gerado inúmeras críticas ao instituto.

Com mais de trinta anos de advocacia criminal, constato que a efetividade das

normas constitucionais é mais importante do que a simples edição ou

importação de outras.


Não é à toa que juristas como Giorgio Agamben (Itália), José Maria Silva

Sanchez (Espanha) e outros, entendem que diversas medidas de viés

autoritário – como o simplório plea bargain – têm se proliferado

gradativamente nas democracias contemporâneas, colocando a Constituição

como refém de uma suposta “eficiência administrativa”.


Outro aspecto, imprescindível à análise, refere-se ao fato do plea bargain ter

nascido numa tradição jurídica anglo-saxã – onde impera o modelo common

law de justiça – sem qualquer correspondência com a estrutura do civil

law adotada no Brasil, sob a influência da Europa Ocidental. Ou seja, inserir simplesmente o plea bargain no modelo brasileiro, sem levar em

conta todo o contexto jurídico-social que permeia este instituto nos Estados

Unidos, nada mais é que produzir aqui uma gaiola jurídica.


Tudo isso mostra apenas um triste fato: nossa profunda crise de identidade

nacional, que resulta em uma equivocada propensão em meramente importar

expressões, gestos e agora também institutos jurídicos completamente

estranhos à nossa realidade.


Nossas questões não devem ser resolvidas com “imitações”, mas com

inteligência e criatividade. A reflexão parece-nos imprescindível, pois, como

bem diz Aristóteles: “o ignorante afirma, o sábio dúvida, o sensato reflete”.

Essa reflexão nos parece ser o caminho que o país deve tomar – não apenas

para enfrentar a impunidade, a crise econômica ou os camundongos de George

Orwell -, mas para combater outro fantasma muito bem ilustrado pelo saudoso

dramaturgo Nelson Rodrigues: nosso bom e velho “complexo de vira-lata”.



Eduardo Reale, advogado criminalista, sócio do escritório Reale Advogados

Associados, doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbr


Rômulo Garzillo é advogado criminalista associado ao escritório Reale

Advogados Associados e mestrando em Filosofia do Direito pela Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo.

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