O crime de cartel e a data de sua consumação: pacificação do STJ
O crime de cartel e a data de sua consumação: pacificação do STJ Há muitos anos se discute no âmbito jurídico se o crime de cartel se configura por um ato instantâneo – o acordo entre concorrentes –, cujos efeitos perduram no tempo, ou se se trata de uma conduta que se prolonga por todo…